Aviso Legal

Última atualização: 05 de Junho de 2026

1. Limites de Responsabilidade Profissional

As informações fornecidas no website da Cury & Lima Associados destinam-se exclusivamente a fins de conhecimento geral e institucional. O conteúdo não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico específico para qualquer caso individual, parecer legal aplicável, tampouco cria ou estabelece qualquer vínculo de representação processual ou mandato contratual entre o escritório e o usuário.

2. Ausência de Garantia de Resultados (Conformidade com OAB e Google Ads)

Em estrito respeito às normas regulamentares do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em conformidade com as diretrizes de anúncios das plataformas de publicidade (Google Ads), a Cury & Lima Associados declara expressamente que:

• Não formulamos promessas de êxito processual;
• Não prometemos nem garantimos a obtenção de indenizações, ganhos de causa ou vantagens pecuniárias automáticas de qualquer natureza;
• Cada demanda jurídica possui particularidades técnicas, e os resultados dependem exclusivamente de análises judiciais e fundamentações doutrinárias específicas dos Tribunais competentes.

3. Vedação de Mercantilização da Advocacia

Este website opera de maneira meramente informativa. Não praticamos mercantilização da profissão jurídica, captação agressiva ou desleal de clientela. O objetivo desta página é expor a qualificação técnica dos sócios, os dados de constituição da sociedade jurídica e os canais de contato regulamentares recomendados para agendamento de consultas formais.

4. Direitos sobre Links de WhatsApp e Consultas

Os links de redirecionamento para o aplicativo de mensagens WhatsApp servem unicamente como meio ágil para facilitação de agendamento de horários. Nenhuma consulta técnica substantiva ou emissão de pareceres é realizada por meio do chat sem a devida qualificação das partes, verificação de conflito de interesses e assinatura do respectivo contrato de honorários advocatícios.

5. Informações Societárias

Este site pertence e é administrado por:

Cury & Lima Associados (Sociedade Simples Pura)
CNPJ: 23.957.283/0001-60
Registro na OAB/PI: Sociedade de Advogados ativa.
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